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Anderson Viecelli Della BettaAnderson Viecelli Della Betta, Bacharel em Direito

Publicações

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Anderson Viecelli Della Betta, Bacharel em Direito
Anderson Viecelli Della Betta
Artigo · há 4 anos
Fonaje - Parte V

Fonaje - Parte V

Nos artigos anteriores, apresentamos breves considerações acerca do Fonaje. Desde a sua criação, forma de “uniformização” de entendimento, a necessidade da existência de contraditório nas teses e,...
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Anderson Viecelli Della Betta, Bacharel em Direito
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Artigo · há 4 anos
Fonaje - Parte IV

Fonaje - Parte IV

Na Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099 /95), temos em seu artigo 92 a seguinte redação “Aplicam-se subsidiariamente as disposições dos Códigos Penal e de Processo Penal, no que não forem...
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Anderson Viecelli Della Betta, Bacharel em Direito
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Artigo · há 4 anos
Fonaje – Parte III

Fonaje – Parte III

Em artigos anteriores (clique para o 1º artigo e o 2º artigo ) o FONAJE não passa de um Fórum de juízes, que merece respeito e nada muito além disso, que os enunciados servem como orientação, que na...
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Anderson Viecelli Della Betta, Bacharel em Direito
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Artigo · há 4 anos
Fonaje - Parte II

Fonaje - Parte II

Conforme já citado em artigo anterior, clique aqui , a criação do FONAJE ocorreu no ano de 1997, e tem como viés a uniformização de procedimentos no âmbito dos Juizados Especiais e suas turmas...
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Anderson Viecelli Della Betta, Bacharel em Direito
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Artigo · há 4 anos
Fonaje – Parte I

Fonaje – Parte I

Ao longo de algum tempo (com vários artigos à publicar) faremos, nesta página, algumas considerações importantes so­bre o FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais). É de conhecimento amplo (no...
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